Eduardo Pazinato[1]
A (re)produção das violências encerra um processo complexo na contemporaneidade. A literatura nacional e internacional é farta em exemplos que comprovam que a mera criação de novos tipos penais, aumento de penas, encarceramento desmesurado, abusos de poder e de autoridade, exacerbação da intolerância, do preconceito e do ódio não resolvem, pelo contrário, agudizam nosso dilema de transição substantiva para a democracia. (mais…)
O DCE-UFSM fez uma análise do cálculo tarifário de Santa Maria, frente ao parecer do relator do processo.
Segundo Felipe Costa, integrante da Coordenação Geral do DCE-UFSM, a análise “aponta todas as irregularidades da planilha que foram ignoradas pelo relator do processo.”. Felipe ainda afirma que não obtiveram nenhuma reposta quanto a isso no Conselho Municipal de Transportes. (mais…)
Enquanto a administração pública não cumpre boa parte do que promete, seja por motivos burocráticos, interesses partidários e a inegável presença da corrupção, o Judiciário está há tempos congestionado com inúmeros processos sem solução, e o Legislativo, em especial, mantém leis desatualizadas, e muitas delas até inúteis, ainda em vigor, a exemplo do atual Código Comercial, de 1850, que usa palavras como “súditos do império” e calcula multas em “contos de réis”.
A impressão que se tem é que a grande maioria dos nossos legisladores não está preocupada com a sociedade brasileira e não busca soluções práticas para resolver os problemas legislativos, que não são poucos, a não ser que isso lhes traga algum benefício próprio ou que atenda ao interesse do seu partido em detrimento dos interesses da nação. Sem exageros e generalizações, pode-se compará-los a verdadeiros “parasitas” perversos do Estado, por tamanha falta de ética e o mínimo de sensibilidade ou compaixão que se possa ter para melhorar a vida de grupos sociais que ainda estão à margem da sociedade, esperando soluções há tempos. Um país inteiro que ainda não sabe o que é justiça de verdade e se ilude ao achar que esta é uma sociedade democrática. (mais…)