O mito do sistema penal como remédio para todos os males

Publicado em 11/11/2015 por apk. Categoria: Opinião.

Ingra Etchepare Vieira[1]

Infelizmente, é notório e crescente o sentimento de insegurança, medo, descrença no poder público e convicção de uma impunidade reinante, que assola a sociedade. A título de exemplo, conforme a Pesquisa Nacional de Vitimização (2013), mais de 60% da população brasileira tem medo de ser assassinada. Outrossim, consoante pesquisa divulgada pelo 8º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos entrevistados não confia no Judiciário.

E é nesse contexto que, perpetua-se um conjunto de pressupostos equivocados em grande parte da população, corroborando com a cultura punitivista dos sistemas de controle social. Destarte, o senso comum crê que enrijecer as penas e criar novos tipos penais são a solução para todas as mazelas da sociedade. Uma das consequências de tudo e de tanto é perceber que muitos se não defensores, são ao menos condizentes com o encarceramento em massa e o tratamento que é dado aos presos no sistema penitenciário brasileiro.

Nota-se isso ao analisar que, alarmantemente, em recente pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, metade da população defende a famigerada frase: “bandido bom é bandido morto.” Deste modo, insta desmistificar alguns desses pensamentos ludibriados de grande parte da população, bem como analisar o dito sistema penal e suas falácias.

A necessidade se legitima ao lançarmos mão de dados oriundos do Levantamento Nacional de Informações penitenciárias (INFOPEN) de 2014. Esses dão conta de que mais de 55 mil pessoas estão em unidades prisionais com mais de 3 indivíduos para cada vaga. Nesse cenário, cabe destaque ao Estado do Rio Grande do Sul, onde 90% das unidades apresenta déficit de vagas. Outrossim, o Relatório da Anistia Internacional, Informe 2014/2015, postula que além da superlotação extrema, as prisões brasileiras apresentam condições degradantes, tortura e violência. Essa situação nefasta, em que a pena e castigo do delinquente tem status de protagonismo em detrimento da ressocialização desse indivíduo, ocasiona numa, talvez pequena e pulsante parcela preocupada da sociedade, descrença na humanidade.

Além de nosso desumano sistema carcerário, é notório que o sistema penal, desde seus primórdios, é seletivo e propulsor de desigualdades, de modo que criminaliza apenas certas condutas e marginaliza somente uma parcela da sociedade. À título de exemplo, ainda, o INFOPEN (2014) atesta que mais da metade da população prisional brasileira é negra e não tem ensino fundamental completo.

Ademais, (seguindo a base INFOPEN) de 2014, é possível ter acesso à informação de que desde 1990 a população carcerária no Brasil aumentou 575%. Mais do que isso: em comparação com os 20 países que mais prendem no mundo, nosso país possui a 4º maior população prisional. Assim, torna-se evidente o equívoco do senso comum ao crer na impunidade. E eu lhe pergunto, caro leitor, será que tantas prisões produziram efeitos satisfatórios no rol da Segurança Pública em nosso país? Outras alternativas não seriam mais eficientes?

Mais estarrecedor ainda é perceber que as respostas para tais questionamentos encontram-se muito próximas de nós. No ano passado, nossa cidade, coração do Rio Grande, atingiu o pior índice de homicídios em 10 anos.[2] Além disso, segundo autoridades da segurança pública, nesse ano já ocorrem registro de 316 assaltos a estabelecimentos comerciais.[3]

Ora, pois, é indubitável que o encarceramento e a cultura punitivista do sistema penal não são os remédios para os males da nossa sociedade e sim, perpetuadores de mais violência e dor. Isso, ainda que, em contraponto o senso comum e o poder público caminhem em compasso com o esquecimento de que políticas públicas representam necessidade latente e urgente de criação. Sem elas melhorar o quadro calamitoso da Segurança Pública será missão impossível.

[1] Acadêmica do segundo semestre do curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria- FADISMA. Estagiária no Escritório de Advocacia Assis Brasil Rocha Advogados Associados.

[2] Mais em: <http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/santa-maria-tem-a-pior-escalada-de-violencia-em-10-anos-117971.html>

[3] Mais em: <http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/geral-policia/noticia/2015/11/numero-de-assaltos-em-outubro-reduz-60-em-relacao-a-setembro-em-santa-maria-4896591.html>