Da neutralidade ao ativismo: a pesquisa ativista no direito e a experiência do Núcleo de Webcidadania (NEW)

Carolina Elisa Suptitz [1]

Acredito sermos hoje todos conscientes de que não há pesquisa neutra, até porque não existe um único e qualquer ser humano que assim consiga ser. A neutralidade constitui um dogma da modernidade e pressupõe sermos capazes de abstrair totalmente de ideologias, crenças, medos, paixões, vontades, desejos, receios, valores, história etc.

No âmbito das pesquisas científicas, assim como no âmbito da atuação jurisdicional, a neutralidade já foi uma característica central a ser – supostamente – observada pelo pesquisador e julgador. Afinal, de que modo o juiz encontraria a resposta mais justa senão mediante a sua incursão na neutralidade? E o pesquisador, como poderia encontrar a verdade que a ciência tanto busca se não fosse após eliminar ou se isolar de todos os elementos, subjetivos ou histórico-sociais, que pudessem ocultar ou privilegiar algumas informações?

Com o passar do tempo e a ampliação do saber que temos sobre nós mesmos, ou, porque não dizer, com maior humildade e menos arrogância, reconhecemos jamais sermos neutros. A neutralidade é tão intangível para o homem como a imortalidade.

Não ser neutro não implica grandes problemas, porém, quando também admitimos não existirem respostas previamente dadaspara toda e qualquer pergunta; respostas que, então, deveriam apenas ser buscadas. As respostas, ao contrário disso, devem e são criadas, sempre com certo limite, pelo seu titular.

Sendo assim, as respostas às pesquisas científicas têm sempre uma autoria. Quando são qualificadas, sabemos que o autor se valeu de dados o mais objetivos possível, mas jamais absolutamente objetivos. As pesquisas, portanto, sempre vêm cunhadas por um sujeito e isto não deverá ter o condão de abalar a credibilidade dos resultados encontrados.

Se a neutralidade deixou de ser uma exigência para se tornar um mito, passo seguinte nesta caminhada é a admissão de pesquisas científicas ativistas ou engajadas. E é exatamente isto o que está por trás de alguns projetos de pesquisa contemporâneos. Em específico, mencionarei uma das pesquisas vinculadas ao NEW – Núcleo de Web Cidadania da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA).

No que se refere à pesquisa ativista, cumpre ressaltar que se trata de uma tentativa de transformar o mundo mediante a pesquisa. Enquanto no modelo tradicional de pesquisa a identificação e diferenciação entre sujeito e objeto ainda é, em grande parte, defendida, o ativismo, pelo contrário, “[…] implica que se transcenda a divisão entre sujeito e objeto, transpondo as fronteiras que separam o eu enquanto conhecedor e o conhecimento do mundo. É um modo de estar em que o conhecedor se identifica com o conhecimento de uma maneira tão completa” (D’SOUZA, 2010, p. 168).

A pesquisa ativista, diferente das pesquisas em geral, não corresponde a uma liberdade negativa e permissiva, no sentido de que a pesquisa, desde que metodologicamente planejada, vale por si só. A pesquisa ativista volta-se “[…] antes para os objetivos que o académico, enquanto cidadão deseja alcançar através da pesquisa, bem como para as práticas que as teorias implicam”. Tanto é assim que na pesquisa ativista é necessário estar atento a reflexões do tipo: “conhecimento para quê, para quem, para que tipo de ativismo” (D’SOUZA, 2010, p. 158).

O NEW se insere neste âmbito exatamente pelo seu propósito de sustentar lutas e erguer bandeiras com o objetivo de transformar o mundo a partir da identificação de contextos de injustiça, abuso, constrangimento, irresponsabilidade, violência, dentre outros, na realidade habitada pelos pesquisadores.

Lutas e bandeiras estas que precisam observar apenas três elementos comuns: estar relacionadas ao município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Brasil; que tenham a sua origem e/ou seja(m) realizada(s) alguma(s) intervenção(s) vinculada(s) à tecnologia de comunicação; e que se justifiquem em algum âmbito do direito (e neste momento fico pensando: qual bandeira – desde que envolva algum sentimento de justiça – não o é?).

Nem todas as ações do NEW se constituem em pesquisa ativista nos termos definidos acima. Mas várias das ações em andamento parecem ter este caráter. Exemplo disso é a do grupo intitulado “A Educação Jurídica, o Panorama Local e o Potencial de Inclusão a partir de Práticas Criativas e Inovadoras por meio do Lazer, do Esporte e do Entretenimento”, do qual faço parte, enquanto professora, junto com a egressa Bruna Moraes da Costa Weiss e os graduandos Andressa Lages Irigaray, Carla CargneluttiBronzatti, Douglas de Barros Lages, Felipe de Campos Barcelos e Lizandra Camponogara Friedrich.

Este grupo deu início às suas atividades buscando detectar problemas no município de Santa Maria quanto à questão do lazer, esporte e entretenimento. Foram feitas buscas em jornais, telejornais, algumas redes sociais e no site nossasm.com.br, ferramenta vinculada ao NEW. Dentre os vários problemas listados pelo grupo, um se destacou: a Praça Dom Bosco, cujo estado de abandono foi denunciado no site antes mencionado.

O grupo, então, se preocupou em buscar alternativas para a melhoria das condições do local. O intuito inicial era estudar possibilidades de revitalização da praça a partir da investigação de um caso paradigmático no assunto. Afinal, de que forma se teria conseguido revitalizar a Praça dos Bombeiros, localizada entre as ruas Cel. Niederauer e Dr. Bozano, no município de Santa Maria? Tal procedimento também não poderia ser buscado para contribuir com a Praça Dom Bosco?

Diante das dificuldades de obtenção de informações e, mesmo, simples autorização para a realização de um primeiro evento, percebeu-se que a atuação do grupo deveria ser redirecionada para o estímulo e capacitação da população vizinha da praça à mobilização, bem como para a potencialização das suas ações.

Diante deste novo objetivo, as atividades focaram: na reunião da população em torno de um objetivo comum e no auxílio quanto à organização da comunidade para a revitalização da praça e sensibilização do poder público sobre as carências da comunidade. Para isso, estão sendo gravados depoimentos, serão aplicados questionários, se apresentará a situação da praça em audiência pública na Câmara de Vereadores e se publicará artigo científico tratando do caso.

Assim, após a conclusão de todas estas atividades esperamos ter contribuído para a) a consolidação da qualidade da educação jurídica oferecida pela nossa instituição de ensino, b) o acréscimo de conhecimento jurídico, metodológico e de cidadania dos nossos estudantes e egressos, c) o desenvolvimento de uma postura ativa de todos os integrantes do grupo e da população local, mas, também, d) esperamos ter contribuído para a transformação do mundo, a começar pela realidade da Praça Dom Bosco e das vidas que a circundam. É nisto que a pesquisa ativista se difere da tradicional; é por isso que optamos por trabalhar com ela.

 

REFERÊNCIAS:

D’SOUZA, Radha. As prisões do conhecimento: pesquisa ativista e revolução na era da “globalização”. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010, p. 145-171.