Potencialidades Políticas e Exercício Democrático: O Papel dos Movimentos Sociais no Alcance da Santa Maria que Queremos

Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo [1]

Em pleno século XXI, a força que as novas tecnologias da informação e comunicação, representadas sobretudo pela democratização da internet, concederam as minorias ideológica e politicamente descontentes é algo jamais visto. Concebido como ações coletivas propositivas, que resultam, na vitória ou no fracasso, m transformações nos valores e instituições da sociedade (CASTELLS, 1997), hodiernamente, inimaginável pensar movimentos sociais sem estudar sua gênese, organização e expansão pela/na internet.

Exemplo disso são os inúmeros protestos que, nos últimos meses, vem ocorrendo Brasil afora. Iniciado de maneira mais intensa em São Paulo, forte descontentamento para com a qualidade e o aumento do valor da passagem do transporte urbano, de R$ 3,00 para R$ 3,20, – mesmo que não se ignore o fato de haverem, antes disso, focos pontuais em outras cidades do Brasil –, é a partir disso que o movimento, que passou a conjugar novas causas – a exemplo do combate à corrupção e a reprovação dos elevados gastos que envolveram a construção das obras da Copa das Confederações e do Mundo – fizeram do dia 17.06.2013 um marco para nossa história.

Em se concordando ou não com o teor do que se argüiu, o fato é que esses acontecimentos representam uma significativa mudança no pensamento das massas que compõe o povo, destinatário fundamental de todo e qualquer sistema democrático. Embora em alguns casos se tenha verificado o uso de práticas violentas e danosas ao patrimônio público e privado, a maioria absoluta e esmagadora dos protestantes que encabeçaram os atos públicos, e em especial aquele que se deu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, DF, foi pacífico.

Essas ações voltadas ao questionamento e posicionamento contra-hegemônico das relações sociais e políticas que vem ocorrendo mundo a fora, apontam, sem dúvida, para a necessidade de descentralização e flexibilização do atual modelo de democracia representativa, uma democracia falsamente ativa, “de fachada” ou “de sofá”.

Na contemporaneidade, mais do que claro que o monopólio da informação vem, da aurora ao crepúsculo, tornando a velha pseudo-representação política impraticável. Conforme dados veiculados pelo Instituto Datafolha, em 18.06.2013, 71% dos presentes em meio aos protestos ocorridos no dia anterior o faziam pela primeira vez, sendo em sua maioria compostos por indivíduos de idade entre 26 a 35 anos. Outro interessante apontamento é que, do total de manifestantes nas ruas, 81% deles souberam da mobilização por meio do Facebook, enquanto que 85% procuraram informações na internet.

De tão expressivos que foram os protestos, que inclusive se protraíram no tempo, a imprensa internacional deu destaque fundamental a tudo que aqui ocorreu, seja por conta da Copa das Confederações, evento realizado pela Federação Internacional de Futebol Amador (FIFA), seja pela própria – e mais recente – visita do papa Jorge Mário Bergoglio, cujo pseudônimo adotado foi Francisco, à Jornada Mundial da Juventude, que ocorrida no Rio de Janeiro, contemplou peregrinos de múltiplas nações e exigindo, assim, grandes aparatos de segurança, gerando, via reflexa, significativos gastos públicos, ou, finalmente, por serem eles semelhantes a eventos já ocorridos lá fora, tais como o Occupy Wall Street, nos E.U.A., o movimento dos Indignados, na Espanha, e a própria Primavera Árabe.

Dá analise de todo o ocorrido, verifica-se uma tendência contemporânea, antes inexistente: a união de distintos movimentos sociais, que faz com que se tenham, em um mesmo ato público, diferentes pontos de descontentamento. Em outras palavras, os movimentos sociais romperam os diques da individualidade, que insistiram, durante muito tempo, em subsistir, tornando-se mais fraternos em relação aos objetivos de outros, seus semelhantes. Isso vai comprovado pelas inúmeras bandeiras que foram empunhadas.

Nessa cidade, não poderia ser diferente, não se esteve inerte ao que permeou o resto do país. Pessoas nas ruas, em dois grandes protestos que percorreram a cidade, e a ocupação, durante alguns dias, da Câmara de Vereadores, foram nítidos exemplos da potencialidade política que tem o efetivo exercício democrático no alcance da Santa Maria que queremos. Se por um lado a sociedade parece ter, finalmente, despertado para a assunção de seu papel articulador fundamental e efetivo da mudança que se quer ver, por outro, parte deve ser creditado ao avanço das novas tecnologias, que tem, sem dúvida, contribuído para um maior acesso daqueles à informação e facilitando, ainda, e também, a organização mais cômoda das ações coletivas propositivas a serem executadas.

Aqui, então, se realça o imprescindível papel dos movimentos sociais no contexto contemporâneo, pois, como já dizia GIDDENS, lá em 2003, em sua obra “Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós”, pág. 82-83: “A revolução das comunicações produziu mais conjuntos conscientes de cidadãos do que havia antes. São exatamente esses desenvolvimentos que estão, ao mesmo tempo, produzindo descontentamentos nas democracias há muito estabelecidas. Num momento marcado pelo declínio das tradições, os políticos não podem contar com as velhas formas da pompa e circunstância para justificar o que fazem. A política parlamentar ortodoxa fica distanciada da torrente de mudanças que passa impetuosamente pela vida das pessoas”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede.  São Paulo: Paz e Terra, 1997.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. 3 ed. Rio de Janeiro: Record, 2003


[1] Bacharel em Direito, formado pela Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES, Instituição de Ensino Superior que compõe a Rede Metodista de Educação do Sul. Advogado, tem escritório – Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados – na cidade de Santa Maria-RS. Especialista em Ciências Penais, Pós-Graduado pelo Instituto de Direito RS, Rede de Ensino LFG e UNIDERP-ANHANGUERA. É aluno no Programa Especial de Graduação para Formação de Professores para o Ensino Profissional e Tecnológico, no eixo de Direito, Gestão e Negócios, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. É Pós-Graduando em Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Mestrando na área de concentração “Direitos Emergentes na Sociedade Global”, com ênfase/linha de pesquisa afeta a “Direitos na Sociedade em Rede”, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Foi professor em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas Públicas e, atualmente, é Professor de Direito junto a Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, onde é também Professor Articulador do Núcleo Experimental de Webcidadania, no área “As potencialidades políticas de uma Santa Maria em Rede: Aproximando cidadãos do Direito”, no eixo “Cidadania, Saúde, Bem-estar, Segurança e Trânsito”. E-mail para contato: wagner@mmtadvogados.com.br, wagner@fadisma.com.br