ACESSIBILIDADE TAMBÉM É UMA QUESTÃO DE CIDADANIA

Publicado em 02/05/2014 por Bibiana Rabaioli Prestes. Categoria: NEW.

Por Bruno Torbes*

Do Núcleo de Estudos em Webcidadania, surgiu o eixo “As potencialidades políticas de um Santa Maria em rede: aproximando os cidadãos do Direito”, o qual possui visão totalmente voltada para a cidadania e, consequentemente, para os cidadãos, principalmente para aqueles que mais necessitam serem olhados com maior atenção.

A expressão “cidadania”, apesar de fundamento da Constituição Federal brasileira, presente em seu art. 1º, III, causa severas dúvidas quanto à sua definição. Arrisca-se afirmar que o conceito de cidadania se deu através de uma construção histórica, dando margem a inúmeros significados: para alguns, o direito de votar; para outros, o direito de ser votado; ou, ainda, ambos os direitos, simultaneamente. A questão é: resumir-se-ia a conceito de cidadania aos ínfimos direitos relacionados ao voto? Seria cidadão somente aquele possuidor de título de eleitor? Eis que surge uma nova fundamentação doutrinária, que refere que a cidadania só se dá quando são abarcados todos os direitos e deveres do homem, podendo essa até mesmo ser dividida em 3 dimensões: direitos políticos, direitos individuais e direitos sociais. Assim, o termo não mais é resumido aos direitos políticos, mas a todos necessários a uma vida digna.

Através da Plataforma Nossa Santa Maria, os webcidadãos do eixo, com apoio da população conectada e preocupada em solucionar os problemas do município, se percebeu que se sobressaía uma questão: a acessibilidade. E assim foi abraçada a bandeira da acessibilidade que, para o grupo de ativistas, também é questão de cidadania, pois, onde faltarem meios que possibilitem a acessibilidade, ali também se fazem ausentes direitos dos cidadãos.
Após pesquisas e análise aos dados do IBGE, foi possível verificar que, na cidade de Santa Maria, 20,81% dos habitantes são deficientes permanentes, ou seja, sem que sejam contatos os deficientes de caráter transitório, mais de 1/5 da população santa-mariense era pessoa com deficiência e, mais do que isso, pessoa que, por vezes, possuía direitos seus reduzidos pela inacessibilidade.

Deparada tal situação, foram realizadas visitas aos prédios públicos de Santa Maria, quais sejam, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Justiça Federal e outros, nas quais se teve a percepção de que, nesses, faltava acessibilidade, faltava cidadania, faltavam direitos.

Após levantamento de dados, o grupo, ainda com foco em solucionar questões de acessibilidade e tomado de conhecido sobre legislação específica sobre o tema, optou por multar moralmente aqueles que descumpriam as normas vigentes. Desse modo, de forma educada e informal, seja através das redes sociais, seja presencialmente, o grupo explanou sobre as formas de acessibilidade que devem ser respeitadas por todos, tais como vagas e assentos preferenciais, ônibus com elevadores para cadeirantes, rampas para cadeirantes em locais públicos e adaptação de locais públicos com grande circulação de pessoas.

Por fim, o grupo deixa seu recado: deve a acessibilidade ser direito garantido e respeitado, uma vez que, além de lei, também é uma questão de cidadania.

*Aluno da FADISMA, integrante do Eixo “As potencialidades políticas de uma Santa Maria em Rede: Aproximando Cidadãos do Direito” do NEW.